Tentativas frustradas de exame de DNA impedem pedido posterior de negatória de paternidade

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CEF pagará danos morais coletivos por demora em fila de agência em Aracaju

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Menina terá duas mães na certidão de nascimento

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Em decisão inédita na Comarca de Paracatu, o juiz da Vara da…

Negado andamento de processo a consumidora que se recusou a procurar autocomposição

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A 16ª Câmara Cível negou apelação de consumidora que teve…

Congresso avalia projetos para atender configurações familiares modernas

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No Brasil de 2017, a responsabilidade de cuidar dos filhos não…

Homem que passou mais de duas horas em fila de banco receberá R$ 5 mil por danos morais

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Carf afasta responsabilidade de consultoria em autuação fiscal

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Responsabilização subsidiária de sócios não se aplica a associação civil

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A hipótese de responsabilização subsidiária dos sócios para…

Companhias aéreas não têm data para iniciar cobrança por despacho de bagagem

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Após decisão que liberou, desde a sexta-feira (28) a cobrança…

Advogado recebe condenação penal por não devolver os autos do processo no prazo

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Os Desembargadores da 4ª Câmara Criminal do TJRS negaram, por…

Execução unificada de títulos de crédito distintos só é permitida com identidade de credor e devedo

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