Mantida sentença que condenou escola a indenizar por morte de bebê

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Dona de pastor alemão é condenada após ataque do animal contra mulher e cão na rua

A 1ª Câmara Cível do TJ confirmou a obrigação da dona de…

Ex-empregado é condenado a indenizar empresa por danos morais e materiais

Normalmente, é o empregado quem ajuíza ação contra o empregador…

Câmara mantém justa causa aplicada a trabalhador que não respeitou normas de segurança

A 9ª Câmara do TRT-15 deu provimento a recurso de uma empresa…

Tribunal afasta IR sobre pagamentos ao exterior por serviços técnicos

Uma decisão final do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª…

Cego após aguardar cirurgia por um ano, homem receberá R$ 30 mil e pensão vitalícia

A 3ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença que…

Venda de planos de saúde de 14 operadoras está suspensa a partir de hoje

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STJ: requerimento de dados ao Coaf pelo MP não precisa de autorização judicial

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Tentativas frustradas de exame de DNA impedem pedido posterior de negatória de paternidade

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou,…

CEF pagará danos morais coletivos por demora em fila de agência em Aracaju

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A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento…

Menina terá duas mães na certidão de nascimento

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Em decisão inédita na Comarca de Paracatu, o juiz da Vara da…

Negado andamento de processo a consumidora que se recusou a procurar autocomposição

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A 16ª Câmara Cível negou apelação de consumidora que teve…