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Direito Tributário

 Direito Tributário

 

ÁREAS DE ATUAÇÃO

 

§         Planejamento Tributário

  • Contencioso Tributário
  • Consultoria Tributária
  • Administração de passivo tributário
  • Direito Penal Tributário

 

Planejamento tributário

  • Planejamento Tributário específico à atividade da empresa, buscando a redução máxima dos custos tributários, observando sempre a estrita legalidade tributária, os princípios constitucionais tributários e a jurisprudência.
  • Estudo sobre as várias possibilidades de constituição de empresas visando à economia tributária.
  • Planejamento Tributário com análises societárias: fusões, cisões, incorporações, liquidação de empresas, investimentos nacionais e internacionais.
  • Assessoria fiscal permanente com informações atualizadas sobre alterações na legislação tributária.

 

Contencioso Tributário

  • Abrange o Contencioso Tributário, nos âmbitos federal, estadual e municipal, incluindo todos os impostos, taxas e contribuições.
  • Atuação defensiva em processos administrativos tributários, tais como impugnações a autos de infração, suspensão de procedimentos fiscalizatórios, consultas administrativas, regimes especiais, dentre outros.
  • Atuação preventiva e defensiva de processos judiciais tributários, através de mandado de segurança, visando a compensação, restituição ou suspensão imediata de recolhimento de tributos indevidos, assim como, embargos à execução fiscal, ações de repetição de indébito e ações declaratórias, quando necessário.

 

Consultoria tributária

  • Consultoria nas áreas de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Pessoa Física (IRPF), Contribuições Sociais (PIS, COFINS e CSSL), Imposto de Importação (II), Imposto de Exportação (IE), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
  • Consultoria nas áreas relativas a contribuições sociais devidas ao INSS, FGTS e demais encargos trabalhistas e previdenciários.

Administração de passivo tributário

  • Assessoria na redução dos débitos fiscais nas esferas administrativa e judicial.
  • Assessoria na geração de créditos tributários visando posterior compensação.
  • Defesa das autuações e execuções fiscais.

 

Direito penal tributário

  • Orientação e assessoramento nas questões relativas aos crimes contra a ordem tributária.
  • Acompanhamento de inquéritos policiais e processos judiciais.
  • Esta área objetiva orientar empresas e empresários a saber diferenciar o liame que vai da ilicitude tributária até suas conseqüências na esfera patrimonial e penal, assim como defendê-los de possíveis crimes de sonegação fiscal e apropriação indébita, muito comum em diversos tipos de empresas.

 

Artigos do Professor Álvaro Villaça Azevedo. .Saiba Mais...
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